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 | 28/08/2003 11h51min

Presidente da Câmara entrega reforma a Sarney

Comissão especial tem 30 dias para emitir parecer de admissibilidade do texto

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, entregou na manhã desta quinta, dia 28, ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o texto da reforma da Previdência, aprovado nessa quarta em segundo turno pela Casa. João Paulo esteve acompanhado do primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), do líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), do vice-líder do PL Bispo Rodrigues (PL-RJ), do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), do vice-líder do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP), e do relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE).

João Paulo Cunha comemorou a vitória com a aprovação da Reforma da Previdência no plenário. O petista disse que a Câmara pode ficar tranqüila porque cumpriu seu papel.

– A Casa tem dado uma demonstração de celeridade muito grande e tem correspondido à expectativa do Brasil que é fazer as coisas com rapidez. Agora é com o Senado Federal – disse.

Nessa quarta, a Câmara aprovou o texto da reforma da Previdência, um dos projetos considerados prioritários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada por 357 votos a favor, 123 contra e 6 abstenções, totalizando 486 votos.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis para a sua aprovação. No primeiro turno, em 6 de agosto, foram 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções.

Para ser promulgada, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem prazo de 30 dias para emitir parecer de admissibilidade, e depois passar por votação também em dois turnos em plenário. Para que a reforma seja concluída ainda em 2003, é preciso que não seja feita nenhuma alteração no Senado. Caso isso ocorra, a proposta terá de voltar para a Câmara e passar novamente por todo o processo de discussão e votação.

Com informações das agências Câmara, Brasil e Reuters.


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