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 | 27/08/2003 16h34min

Inicia ordem do dia para votação da reforma em segundo turno

Começou às 16h30min a ordem do dia no plenário da Câmara Federal, sob a presidência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A primeira proposta a ser votada é a da reforma da previdência. Os trabalhos só iniciaram quando chegaram os parlamentares necessários para o quórum mínimo. Somente depois que o painel eletrônico registrou a presença de 257 deputados foi possível iniciar o processo de votação de requerimentos. Os deputados começaram apreciando um do PL que solicitou a retirada da matéria da ordem do dia. Todos os partidos encaminharam voto contrário ao requerimento, com exceção do PFL, que se declarou em obstrução, e do bloco PL/PSL.

Na sessão iniciada às 9h30 e encerrada por volta das 15h, os deputados concluíram o processo de discussão da matéria. O pedido para o fim dos debates foi aprovado por 266 votos a favor, 22 contra e duas abstenções. Enquanto aguardavam quórum para iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 40/03, os deputados debateram outros assuntos no plenário. Haverá três votações nesta sessão: o texto principal da reforma, os destaques individuais, que serão votados em blocos, e o destaque da bancada do PDT.

Aberto o canal de negociação com os governadores e os líderes dos partidos sobre a reforma tributária, o governo acredita que será possível aprovar o segundo turno da reforma. A pedido dos governadores, a liderança da bancada do PSDB vai encaminhar votação a favor da votação da proposta da Previdência. Na sessão de discussão da reforma, o PSDB optou pela obstrução. Já o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), declarou que o partido manterá a obstrução durante a votação que deverá começar no início da noite. Na terça, dia 26, a oposição havia condicionado a votação à reunião com os governadores e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), sobre a reforma tributária. No encontro não houve promessas concretas, mas a sinalização de que haverá mudanças no relatório a ser votado pelo plenário.

Por sua vez, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou que o governo poderá contar novamente com os 33 votos de deputados pefelistas que votaram a favor da matéria na votação em primeiro turno.

– A intenção do PFL é obstruir mas os que já votaram a favor devem repetir o voto – afirmou Magalhães Neto.

A alteração proposta pelos pedetistas, que quebra acordo estabelecido entre todos os partidos, cria um subteto único estadual para os três poderes, igual ao do estipulado para o Judiciário. O texto aprovado no primeiro turno havia três subtetos estaduais – o do Executivo estadual é o salário do governador, do Legislativo é o salário do deputado estadual e o do Judiciário é o do desembargador. Conforme acerto feito com os líderes de bancada na votação em primeiro turno, não seria apresentada pelas bancadas nenhuma modificação ao texto da Previdência. Segundo esclarecimentos da Mesa Diretora da Câmara, a emenda deve ser rejeitada, pois altera uma questão de mérito da proposta e, nesse caso, deveria passar por duas votações em plenário.

As informações são da agência Câmara e da Globo News.

 
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