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 | 12/08/2003 11h03min

Câmara prepara votação de destaques da reforma

Deputados analisam medidas provisórias para liberar a pauta

A Câmara dos Deputados deu início às 9h desta terça, dia 12, à sessão extraordinária para analisar três medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do Plenário. São elas: 121/03, que autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuarem nas áreas de microcrédito e consórcios, 122/03, redireciona parte dos depósitos à vista das instituições financeiras a operações de microcrédito e cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, e a 123/03, que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e define normas para o setor farmacêutico.

Se essas MPs forem votadas pela manhã, às 14h os deputados passam a analisar os quatro destaques de votação em separado e duas emendas aglutinativas restantes da Reforma da Previdência.

Os líderes da base aliada esperam concluir o primeiro turno da Reforma da Previdência nesta terça ou nesta quarta. O início da votação em segundo turno exige um intervalo de cinco sessões. Concluída a votação na Câmara, a proposta é enviada ao Senado que também tem que votar o texto em dois turnos, cada um com 49 votos. Se não for alterada no Senado, a reforma é promulgada e entra em vigor.

Com informações da agência Câmara.


 
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