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 | 22/07/2003 11h12min

Pellegrino prevê negociação difícil para os governadores

O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, prevê uma negociação difícil para os cinco governadores que se reúnem nesta terça, dia 22, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci. Pellegrino estima que os representantes dos Estados não terão facilidade para conseguir incluir na proposta de reforma tributária a reivindicação de percentuais de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os cofres estaduais.

O petista afirmou que o governo não tem condições de abrir mão de recursos das duas contribuições que, juntas, somam cerca de R$ 30 bilhões.

– O governo federal tem insistido de que não tem condições de abrir mão mais do que já abriu mão para os governadores. Os governadores não estão tendo perdas com a reforma tributária. Não só a unificação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços) vai aumentar entre 10 a 15% a arrecadação dos Estados, como o Fundo de Compensação fará com que os Estados não tenham perdas – disse o líder.

Com relação à outra reivindicação dos governadores – a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) –, Pellegrino disse que bancada do PT é contrária a essa concessão.

 
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