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 | 21/07/2003 19h45min

Juízes decidem fazer greve entre 5 e 12 de agosto

Magistrados gaúchos realizam assembléia na próxima sexta para definir posição

Os juízes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiram nesta segunda, dia 21, paralisar suas atividades entre os dias 5 e 12 de agosto. O protesto foi aprovado em assembléia, realizada em Brasília, por 206 votos a favor e 74 votos contra. A greve vai envolver juízes estaduais, trabalhistas e militares. Eles retornam no dia 13 de agosto, quando fazem uma reavaliação e decidem pela continuidade ou não da greve.

Em 3 de agosto, os magistrados se reunirão para avaliar a votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, marcada para o dia anterior. Na próxima terça, integrantes do Ministério Público de todo o país decidem em Brasília se acompanharão a greve definida pelos magistrados. Na próxima sexta, será a  vez dos juízes gaúchos definirem os rumos das manifestações no Estado.

O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, disse que se houver uma negociação que atenda à pauta dos magistrados, a paralisação será suspensa. Durante o  perído que antecede a paralisação, Maciel disse que os magistrados tentarão negociar no Congresso as alterações que buscam na proposta previdenciária.

– O nosso objetivo não é penalizar ou chantagear ninguém, é mostrar que estamos mobilizados para defender o Judiciário – disse.

Baldino disse ainda que não acredita que a sociedade vá criticar a categoria, porque as mudanças pedidas buscam uma "maior qualidade" do Poder Judiciário.

Os juízes federais não deverão aderir ao movimento porque não integram a Associação dos Magistrados. Cláudio Baldino informou  ainda que durante a paralisação serão atendidos os serviços emergenciais que dizem respeito aos direitos humanos e a vida.

Os magistrados protestam principalmente contra o subteto de 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para as justiças estaduais, previsto na proposta do governo apresentada no Congresso na semana passada. A categoria reivindica um limite de 90,25% para os salários do Judiciários nos Estado.

Segundo Baldino, o governo "já havia se sensibilizado" anteriormente e "estava certo" que o subteto seria fixado em 90,25%. Segundo ele, a categoria foi totalmente surpreendida pelo relatório.

Outra reivindicação dos magistrados é um "maior esclarecimento" sobre a paridade – igualdade de reajustes entre servidores ativos e aposentados.

No relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) consta que a paridade será definida após a promulgação da emenda da reforma, por uma lei complementar, e poderá incidir somente sobre o salário base dos inativos, sem contar com abonos e gratificações – uma idéia que também não agrada os juízes.

 
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