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 | 18/07/2003 17h12min

PT acusa Justiça e MP de se colocarem acima da socidedade

Entidades de classe das categorias alertam que reforma da Previdência pode causar crise institucional

A liderança do PT na Câmara dos deputados divulgou uma nota nesta sexta, dia 18, rebatendo as críticas de entidades de classe do Judiciário e Ministério Público (MP) sobre a reforma da Previdência. A opinião das categorias, distribuída na noite desta quinta em texto, é de que a proposta do governo deve provocar uma "crise institucional" entre os Poderes.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, e o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, que assinam a nota do partido, classificam a reação das entidades de classe como surpreendente e diz que elas defendem um sistema previdenciário cheio de distorções. Segundo Pellegrino e Luizinho, essas entidades deveriam tomar consciência de que as remunerações do Judiciário e no MP dependem das possibilidades orçamentárias do país e da realidade do serviço público. O deputado Professor Luizinho acusou os dirigentes sindicais de fazer chantagem com o governo.

– É inaceitável que dirigentes sindicais que trabalham com a Justiça façam chantagem desse nível, desse porte. Eles têm que saber que, pela Constituição, o Judiciário cuida da legalidade, mas quem vota é o Legislativo –afirmou.

Segundo a nota dos deputados do PT, "é espantoso que representantes sindicais da Magistratura e do Ministério Público, ao exercerem o direito de reivindicação de suas respectivas categorias, coloquem-se acima da sociedade, apresentando uma tentativa de superar distorções como um atentado ao Estado de direito". O texto ainda observa que "suprimir certos privilégios, como reclama a sociedade brasileira, seria ofensa não às suas expectativas patrimoniais, mas à própria institucionalidade do país".

Na nota de quinta, os sindicatos da Justiça e MP dizem que "o governo peca por uma inconsistência de convicção, revela surpreendente fragilidade a pressões de última hora, além de demonstrar total incapacidade para formular políticas responsáveis e confiáveis". Ainda segundo a nota, assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o relatório torna "frágil a soberania nacional e desmonta o Estado".

Na opinião de Pellegrino, a reação dos sindicatos do Judiciário e do Ministério Público é desporporcional ao que prevê o relatório da reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, o governo tem mantido uma relação de diálogo com as centrais sindicais e não é justo querer criar uma crise institucional a partir do que está na reforma. As informações são da Globo News.

 
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