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 | 10/07/2003 21h17min

Rigotto diz que governadores são co-responsáveis pelas reformas

Governador respondeu a perguntas de jornalistas da RBS durante chat

O governador Germano Rigotto participou no início da noite desta quinta, dia 10, de chat com os jornalistas da RBS Poti Campos e Alexandre Elmi, da Zero Hora, e André Machado e Oziris Marins, da Rádio Gaúcha. Durante uma hora, Rigotto respondeu a perguntas dos repórteres e a questões previamente enviadas pelos internautas sobre as reformas tributária e da Previdência.

As declarações feitas durante o dia pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de que mudanças no texto original da reforma da Previdência só seriam feitas com o aval dos governadores foi um dos assuntos aborados durante o bate-papo. Questionado se o governo federal não estaria transferindo responsabilidade demais para os governadores, Rigotto afirmou que os governadores são co-responsáveis pelas reformas e que estão trabalhando para que os projetos sejam aperfeiçoados.

– Para isso estaremos conversando com o governo federal na próxima semana – adiantou Rigotto.

O governador ressaltou, no entanto, que todas as mudanças que forem feitas ao projeto original devem ser analisadas sob a ótica do impacto que podem gerar na seguridade da União e dos Estados. Na opinião de Rigotto, as alterações não podem mudar a essência e os objetivos dos projetos "que é termos um sistema tributário nacional mais racional e mais justo e um sistema previdenciário que viabilize as previdências públicas, tanto em nível nacional como estadual e municipal".

– Mudanças numa reforma constucional, polêmicas como são as duas, são naturais. Com certeza, o presidente Lula vai apresentar aos governadores as suas propostas de alterações aos projetos e as razões para que isso aconteça. Como também a simulação das impactações das mesmas sobre as reformas – afirmou o governador

Rigotto lembrou que os próprios governadores estão sugerindo emendas aos textos e que divergências são naturais:

– Há questões como a do teto e do subteto que eu não concordo. Na reforma tributária se constitucionaliza a desoneração das exportações, o que é bom, mas não se constitucionaliza a reposição das perdas dos Estados exportadores, isto tem que ser modificado.

Ao responder a pergunta se a carga tributária final não aumentará depois de aprovada a reforma, Rigotto afirmou que a simplificação do sistema tributário determinará o aumento do número de contribuintes e, por conseqüência, a possibilidade de reduzir a carga sobre os que pagam tributos.

– O objetivo de uma reforma tributária deve ser buscar justiça fiscal, isto se conseguirá fazendo com aqueles que não pagam os seus tributos e deveriam pagar venham a fazê-lo. O sistema atual facilita a sonegação, a informalidade e a chamada elisão fiscal que é buscar o Judiciário para não pagar um tributo aproveitando as brechas da legislação. Se nós tivermos um sistema mais simples a evasão fiscal será menor e aqueles que pagam muito poderão pagar menos – argumentou.

Sobre a atuação do PMDB diante das reformas, Rigotto disse que mesmo que o partido não tenha uma posição uniforme com relação aos dois projetos, os parlamentares devem garantir no Congresso Nacional o apoio majoritário aos pontos dos dois textos que garantam mudanças na seguridade pública, que invertam a situação de déficits crescentes nos sistemas previdenciários da União e dos Estados.

– Vocês são testemunhas que às vezes, até com incompreensões, eu não tenho deixado o presidente sozinho, tenho procurado ocupar os espaços que me oportunizam para defender as reformas – afirmou o governador, consolidando sua posição de apoio aos projetos.

Leia a íntegra do chat

 
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