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Juízes querem manter regime próprio de Previdência

Categoria defende manutenção dos direitos diferenciados

Os juízes vão defender junto ao Congresso Nacional que sejam excluídos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo. Eles querem a formulação de uma lei complementar que lhes garanta a manutenção dos direitos diferenciados em relação aos demais servidores.

– A magistratura sairia da proposta do Congresso e por lei complementar se criaria um regime diferenciado – disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, nesta terça, dia 17, após discussão sobre a reforma com juízes.

A proposta do Poder Judiciário foi acordada em encontro que reuniu presidentes de diversos tribunais do país. As discussões giraram em torno de quatro grupos: Justiça federal, Justiça estadual, Justiça do trabalho e Justiça militar.

Não há data para a entrega da proposta ao Congresso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, disse que o diálogo deve começar logo. Os juízes argumentam que têm carreira de Estado e não podem exercer outra profissão, por isso devem manter uma diferenciação das outras carreiras.

Corrêa argumenta  que "até nos regimes totalitários havia uma diferença, os militares e diplomatas constituem uma carreira diferente". Segundo Nilson Naves, a magistratura precisa de "pontos de atração" para recrutar os melhores juízes.

Questionado se não seria difícil explicar para os servidores o pedido de reforma paralela, ele disse que "juízes são agentes políticos. A diferença está aí".

Maurício Corrêa afirmou que os magistrados não abrem mão de três itens: manutenção da aposentadoria pelo salário integral; preservação, na inatividade, dos futuros reajustes salariais obtidos na ativa; e elevação do limite de salário de juízes nos Estados, chamado "subteto". Com informações da agência Reuters.

 
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