Enquanto o governo estadual tenta antecipar receitas de impostos para pagar o 13º salário dos servidores públicos, 97,6% das prefeituras gaúchas deverão saldar o compromisso em dia sem a necessidade de recursos extras. O percentual representa 485 das 497 prefeituras do Estado.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ziulkoski, que apresentou os dados em entrevista coletiva realizada nesta segunda, dia 25, na sede da entidade, na Capital, não revelou quais as 12 prefeituras que poderão atrasar o pagamento do 13º. Ele disse ter recebido autorização somente das administrações de Viamão, Bagé, Rio Pardo e Dom Feliciano para tornar públicas as possíveis dificuldades de caixa em dezembro.

O atraso poderá não ocorrer se o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para os municípios ocorrer no dia 29 de dezembro. Pelo calendário acertado com o governo estadual, a data correta seria o dia 31 de dezembro, feriado bancário, assim como o dia seguinte, 1º de janeiro. Ou seja, o repasse de cerca de R$ 40 milhões só ocorreria no dia 2 de janeiro do próximo ano. Ziulkoski informou estar tentando resolver a situação com o Banrisul.

Outros números exibidos por Ziulkoski refletem avanços na redução do endividamento das administrações. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo o principal credor das prefeituras, mas o total de municípios endividados com a Previdência caiu de 300, em 2001, para 174 em 2002. A própria auto-estima dos prefeitos gaúchos melhorou, pelo menos em relação às finanças de suas administrações: 92,15% deles dão conceito entre razoável e ótimo para a situação dos cofres públicos.

A adequação à lei, entretanto, segundo Ziulkoski, também apresenta aspectos negativos. Ele explica que os prefeitos, preocupados em cumprir a Lei Fiscal, deixaram de contrair dívidas e passaram a pagar o funcionalismo em dia. Em contrapartida, também não foram feitos investimentos em áreas prioritárias por falta de recursos. Os dados divulgados pela Famurs foram obtidos por meio de um censo realizado pela entidade nos 497 municípios gaúchos, entre os dias 2 de outubro e 22 de novembro.