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 | 18/06/2007 09h54min

CPI da Crise Aérea vai ao aeroporto de Congonhas

Relatório do TCU apontou existência de irregularidades em obras na pista

Um grupo de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea fará hoje uma diligência no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a partir das 11h. Integram o grupo o presidente da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), e os deputados Miguel Martini (PHS-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Beto Mansur (PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de 12 irregularidades na reforma da pista auxiliar de Congonhas, concluída em maio, ao custo aproximado de R$ 7,8 milhões. Depois da reforma na pista auxiliar, começaram as obras na pista principal, ainda não concluídas, ao custo de R$ 20 milhões.

Em fiscalização feita entre 28 de abril e maio de 2006, o TCU apontou superfaturamento no pagamento de alguns itens da obra em Congonhas, sem a justificativa de preços acima do sistema de referência e destacou que a licitação começou antes da execução do projeto básico de engenharia.

Conforme reportagem do jornal O Globo, o TCU cita o uso inadequado da pré-qualificação, que restringiu a concorrência e a preferência da técnica em vez do preço. E apontou, no relatório preliminar, elevado grau de subjetividade na avaliação técnica das propostas. A obra está sendo tocada pelo consórcio OAS/Camargo Corrêa/Queiroz Galvão.

O presidente da Infraero, José Carlos Pereira, disse à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que as observações relativas a preço precisam ser reconsideradas porque o TCU usa como referência o sistema da Caixa Econômica, baseado em habitação popular. Num aeroporto, disse Pereira, os aspectos técnicos precisam ser considerados por uma questão de segurança. Pereira afirmou que a estatal já encomendou à Caixa tabela de preços específica para o setor.

AGÊNCIA CÂMARA
 
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