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Câmara tenta destrancar pauta para votar CPMF

A Câmara dos Deputados terá sete sessões nesta semana para tentar concluir a votação de 19 medidas provisórias que estão bloqueando a pauta do plenário. A base governista tem pressa para aprovar proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e para isso vai tentar um acordo com os partidos de Oposição.

Pela alteração que foi feita na Constituição, a medida provisória que não for apreciada no prazo de 45 dias de sua publicação passa a trancar a pauta do plenário. Na agenda de votações da Câmara, já são 19 medidas provisórias nessas condições. Pelo menos 12 são consensuais e deverão ser votadas com mais rapidez. Outras terão que ser decididas no voto.

Após a votação das medidas provisórias que estão na pauta, o plenário vai concluir a votação do segundo turno da proposta que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. O imposto, que vence em 17 de junho, deveria ter sido aprovado até 17 de março, para que o intervalo obrigatório de 90 dias para o início da cobrança não causasse um rombo na arrecadação. A perda estimada pelo governo é de R$ 400 milhões por semana.

 
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