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 | 18/12/2005 16h04min

Futuro de Zveiter será definido nesta segunda

Presidente do STJD pode ser destituído do cargo

Terá prosseguimento nesta segunda, dia 19, o julgamento que definirá se o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, poderá continuar acumulando o cargo com o de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um pedido de vistas do juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Jirair Meguerian, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), interrompeu o julgamento do caso no dia 6 de dezembro, quando três votos já haviam sido dados em favor do afastamento de Zveiter. Ele disse que não teve tempo para analisar o processo e não se considerava apto para votá-lo. No dia 29 de novembro, Meguerian também havia pedido vistas do processo, adiando a votação pela primeira vez.

O relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, reconheceu haver incompatibilidade entre o exercício dos cargos. Para ele, não é permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade.

Se o julgamento não for finalizado nesta segunda, a questão só será apreciada em fevereiro de 2006.

Os juízes do esporte não são remunerados. Mesmo assim, integrantes da OAB não concordam com o acúmulo de cargos.

 
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