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 | 30/11/2005 15h38min

Processo contra Dirceu poderá ser votado hoje na Câmara

Decisão do STF permite votação, mas ordena supressão de depoimento

Os ministros do STF decidiram a favor, parcialmente, da liminar do deputado José Dirceu (PT-SP). Por seis votos a cinco, o STF considerou que a ordem dos depoimentos foi irregular – com as de defesa sendo ouvida antes das de acusação – mas isso não seria o suficiente para suspender o relatório. Dessa forma, o processo de cassação de Dirceu poderá ser votado hoje, mas terá que excluir o depoimento e quaisquer outras referências ao depoimento da presidente do Banco do Brasil, Kátia Rebello. Kátia foi a última testemunha ouvida e fez acusações ao deputado petista.

Na primeira votação, que foi interrompida devido a um empate, o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes indeferiram o pedido de Dirceu. O ministro Cezar Peluso concedeu a liminar, em parte, no sentido de suprimir dos autos do processo disciplinar o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório.

O ministro Marco Aurélio deferiu a cautelar, também em parte, mas defendeu a suspensão do processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau, Celso de Mello, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence (que votou hoje somente) seguiram o voto do ministro Marco Aurélio.

Como havia divergência entre os ministros que deferiram parcialmente, foi feita uma nova votação onde cada um deveria escolhar a solução dada por Peluso ou a de Marco Aurélio. Todos os que haviam indeferido a liminar votaram com Peluso, deixando o placar em seis a cinco a favor da supressão do depoimento de Kátia Rebello.

 
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