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 | 28/11/2005 17h15min

Defesa de Dirceu reafirma pedido ao STF

Liminar pede suspensão do processo de cassação do ex-ministro na Câmara

O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luis Oliveira Lima, entregou hoje aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com argumentos que reafirmam o conteúdo do mandado de segurança julgado pelo Supremo. O mandado pede a suspensão da votação, no plenário da Câmara, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação de Dirceu por quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética já havia enviado na semana passada uma carta ao Supremo questionando o julgamento.

Na última quarta, o julgamento no STF terminou empatado: cinco ministros recusaram o pedido e cinco aceitaram, um deles de forma parcial. Cabe agora ao ministro Sepúlveda Pertence, que não estava na sessão, o voto de desempate quando ao mandado de segurança do ex-ministro.

A decisão de Pertence será divulgada nesta quarta, mesmo dia em que está marcada a decisão em plenário da cassação de Dirceu. Caso seja a favor do ex-ministro, o Conselho de Ética poderá ter que retomar o processo e ouvir novamente as testemunhas de defesa.

AGÊNCIA BRASIL
 
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