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 | 21/11/2005 22h10min

Delgado consegue dispensa de prazo para votação sobre Dirceu

Relator tenta se precaver de medidas de defesa de ex-ministro da Casa Civil

O relator do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP), deputado Júlio Delgado (PSB-MG), conseguiu 14 assinaturas além das necessárias para a dispensa de prazo regimental que poderia adiar a votação do pedido de cassação do petista. Eram necessárias 51 assinaturas (ou seja, 10% do total de parlamentares da Câmara) e ele obteve 65.

Delgado trabalha para que o destino político do ex-ministro da Casa Civil seja decidido nesta quarta. Ele tenta se precaver contra os possíveis resultados da reunião de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O órgão vai analisar o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) sobre recurso apresentado por Dirceu. Miranda já anunciou que rejeitará a tese do recurso, na qual os advogados alegam que o deputado foi prejudicado pelo Conselho de Ética, mas vai aceitar o argumento de que o processo só poderia ser encaminhado à Mesa Diretora, para votação em plenário, depois que o recurso fosse votado na CCJ.

Sendo votado amanhã, o processo só poderia ser levado a plenário dois dias depois, de acordo com o Regimento da Câmara. Essa regra pode ser quebrada com as assinaturas de deputados favoráveis à dispensa do prazo.

Integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara devem ir amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar explicações sobre o pedido de cassação de José Dirceu. De acordo com o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), os parlamentares vão entregar documento com as respostas para as questões levantadas pelo ministro do STF, Carlos Ayres Brito. O ministro é responsável pela análise do mandado de segurança apresentado por Dirceu contra a tramitação do processo disciplinar no Conselho de Ética.

AGÊNCIA BRASIL
 
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