A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

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O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emendas.

- O desmatamento e as queimadas respondem por mais de metade do total de emissões brasileiras de gases de efeito estufa, cifra que sobe para cerca de 3/4 quando se considera apenas o gás carbônico - explicou, ressaltando que o sistema ajudará a conter a perda das florestas e contribuirá para reduzir o impacto da mudança do clima.

Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a proposta tem como objetivo a conservação da biodiversidade, a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal, a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.

A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Via Agência Câmara