A proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada foi aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira, no Senado. A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo o território nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2007) agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, têm direito à meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

O relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu sugestões apresentadas por outros senadores e retirou do texto final aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, pois já existe essa previsão no Estatuto do Idoso.