O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A sessão solene foi acompanhada por artistas, alguns deputados e senadores, além da ministra da Cultura, Marta Suplicy. 

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A bancada amazonense, crítica da proposta, não marcou presença. A emenda constitucional foi aprovada no Senado no fim de setembro em votação conturbada, com reclamações dos senadores do Amazonas. O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou obstruir a votação, sob a alegação de que ela acarretará prejuízos à Zona Franca de Manaus, onde hoje há fábricas de CDs e DVDs.

A ministra Marta Suplicy, que acompanhou a promulgação na mesa do plenário do Senado, disse que a PEC vem igualar os artistas brasileiros aos de outros países. 

— Essa PEC faz a equiparação tributária de música de outros produtos culturais, como revistas, o que acho muito justo. Esse é um dia histórico para quem cria música e, sobretudo, para o consumidor final que vai ter acesso a comprar produto com custo muito menor com isenção de impostos —, disse, em discurso na tribuna da Casa.

Também compareceram os cantores Fagner e Rosemary. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sentou-se ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o primeiro signatário da proposta também fez quórum na mesa do plenário, junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). 

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Colocada em prática, a proposta eliminará o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que juntos representam cerca de 25% do custo final de produção de um disco. O texto também extinguirá o IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) para quem compra música pela internet, que hoje representa 6,38% de uma faixa ou álbum virtual.

As estimativas de parlamentares e artistas, que exerceram forte pressão na última semana para a aprovação da PEC, é de que o preço final para o consumidor diminua entre 25% e 30%. Logo, um CD que custa em média R$ 20 poderá sair por menos  de R$ 15 (veja no infográfico abaixo) – um valor ainda muito acima dos R$ 5 praticados no mercado informal e nada interessante para quem tem por hábito conseguir de graça na internet.