Enquanto a imprensa anuncia a sanção do Estatuto da Juventude pela presidente Dilma Roussef, na segunda-feira, como mais uma conquista da voz das ruas, produtores de eventos e estudantes são mais cautelosos sobre um dos aspectos abordados no texto: a polêmica cota de 40% para a meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos para atender a jovens que se enquadrem no regimento da nova lei, com idades entre 15 e 29 anos.

:: Entenda como vai funcionar a nova leia da meia-entrada

Nas redes sociais, entidades representativas dos estudantes protestam contra a restrição e acusam o estatuto de impossibilitar o acesso de todos ao benefício. "Quero meu direito por inteiro" e "agora é só pra quem chegar primeiro", dizem imagens compartilhadas pelo Coletivo Domínio Público - Movimento Estudantil. Entretanto a regulamentação em âmbito nacional, hoje regida por leis municipais e estaduais, é considerada uma conquista.

– Acreditamos que a legislação nacional é um avanço. Agora com o direito estabelecido é possível lutar por sua ampliação nos próximos anos – defende o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, Eduardo Soares de Lara.

Atualmente, a meia-entrada chega a atingir 80%, dependendo da atração e do tipo de público. Um dos objetivos da cota é desonerar o valor do ingresso inteiro, que acaba subindo para custear os com desconto. A expectativa é de que o valor das entradas para shows e espetáculos culturais caia entre 20% a 30%.

– A gente gostaria que a cota fosse de 30%, mas já é um avanço. Vamos continuar pleiteando também a reversão da meia-entrada em benefício fiscal. Agora o mais importante é o tipo de documento que irá comprovar esse direito, porque hoje o grande problema é a falsificação da carteira – afirma a produtora Eveline Orth.

Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a principal conquista em relação ao tema é a regulamentação nacional, uma antiga batalha das entidades representativas estudantis.

Unificação da carteira de estudante é uma das medidas

– A questão da reserva de vagas não é uma pauta da UNE, mas dos produtores. Para nós a questão da meia-entrada no estatuto é importante porque vai beneficiar quem for de fato estudante, vai acabar com as fraudes. Os centros acadêmicos e os diretórios estudantis vão poder fazer a carteira, e o estudante terá o direito sete dias por semana em todo o país – comenta a diretora de comunicação da entidades, Ana Lucia Velho.

Entre as medidas previstas no estatuto está a criação de uma carteirinha nacional unificada, que só será gratuita para estudantes de baixa renda. Ainda não se sabe como esta documentação será feita, já que a lei tem prazo de 180 dias para ser regulamentada e entrar em vigor. Depois disso, não será mais possível utilizar outros comprovantes emitidos pelas universidades.

– Hoje as pessoas apresentam todo tipo de documento. Sofri um processo de um estudante que se sentiu constrangido porque o teatro recusou o comprovante dele e solicitou que trocasse pelo ingresso inteiro. Ele ganhou a causa. Com uma lei que determine que a carteirinha é uma só, não teremos esse problema – afirma o produtor Luiz Henrique Silva.

Já para o também produtor cultural Luciano Cavichiolli, responsável por grandes eventos em Joinville, a cota de 40% vai permitir um melhor planejamento dos custos, mas ainda não é o caminho ideal.

– Com o limite não vamos mais trabalhar no escuro. Muitas vezes não subimos o preço do ingresso para não prejudicar quem paga o valor inteiro e temos surpresas na hora da meia-entrada, inclusive com prejuízo. Não acho que a meia-entrada seja o caminho correto. O grande penalizado nisso é o artista, que tem o valor de seu trabalho julgado – comenta.