Itapema FM | 06/08/2013 08h14min
As vozes das ruas comemoraram nova vitória, nesta segunda-feira, ao destravarem um projeto trancado havia nove anos nos escaninhos de Brasília. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, que oferece mais oportunidades a cerca de 51 milhões de pessoas com idades entre 15 e 29 anos.
Prevista para entrar em vigor em 180 dias — apenas no ano que vem, portanto —, a nova lei trará mudanças como a reserva de meia-entrada para 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda. Falta saber como isso funcionará.
O primeiro ponto a ser levado em conta é a garantia de que os jovens terão, efetivamente, direito à parcela de ingressos prevista na lei. As regras ainda não foram estabelecidas, o que deve ocorrer nos seis meses de regulamentação. A decisão ficará com o governo, e uma hipótese é a de que a fiscalização caiba aos serviços estaduais de proteção ao consumidor.
– Se seguir a lógica de outros estatutos, provavelmente vai recair sobre os Procons. Trata-se de uma relação de consumo – diz o especialista em direito do consumidor, Cristiano Aquino.
Com o Estatuto, os 50% de desconto se estendem 365 dias por ano nos eventos culturais e esportivos e poderão, em determinadas atividades, provocar aumentos nos ingressos. Representante de empresas de cinema, Ricardo Difini Leite prevê que não deverá haver problemas para cumprir a reserva de 40% dos tíquetes. No caso dos cinemas, afirma Leite, borderôs de bilheteria, vendas por internet e a própria fiscalização do Procon devem reforçar a lisura do processo.
Quem já tem carteirinha não perde os benefícios
A nova carteira estudantil também trará vantagens aos usuários. Destinado a coibir fraudes, o documento será unificado e também passará por regulamentação nos próximos 180 dias. Batizado de Carteira de Identificação Estudantil (CIE), terá expedição por entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Com a criação do novo documento, explica a deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B), relatora do Estatuto na Câmara, os estudantes com carteirinha e mais de 29 anos não perdem o direito à meia-entrada:
O que pode acontecer, portanto, é uma espécie de vácuo até o Estatuto da Juventude vigorar – quem hoje tem meia-entrada, não perde o benefício.
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