Em votação simbólica, os senadores aprovaram ontem à noite o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical.

O projeto segue agora para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

A emenda polêmica, que previa isenção de cobrança de direito autoral para evento de utilidade pública ou beneficente, aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados, no entanto, não passou. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defendia a isenção afirmando que entidades beneficentes têm dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por não terem como recolher a taxa. Na justificativa, cita entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área.

O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.

Com a aprovação do PLS 129/12 pelo Executivo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) passa a atuar com maior transparência e aumenta, gradativamente, o percentual da arrecadação destinado a autores e demais titulares de direitos autorais de
75% para 85%.

Associações precisarão ser credenciadas em ministério

O projeto também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.

Na quarta-feira passada, a votação do texto-base no Senado atraiu dezenas de artistas, entre eles Roberto Carlos, Caetano Veloso e Nando Reis. A comitiva de estrelas da música brasileira também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, no Planalto. Na noite de ontem e de terça, as celebridades não compareceram às votações no Congresso.