Está no site do Poder Judiciário de Santa Catarina o documento em que o juiz Dr. Hélio do Valle Pereira analisa o caso do Centro Integrado de Cultura (CIC), de Florianópolis.

Despachada no dia 18 de junho, a manifestação do juiz é clara: o CIC deveria ser fechado, mas como a medida é dura e existe uma polêmica sobre os itens de segurança do local, ele decidiu estabelecer um novo prazo para prestação de contas. Enviado ontem para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o documento determina que a partir do momento em que a FCC estiver ciente do andamento do processo, tem 72 horas para comprovar que a documentação está em dia.

Segundo o Tenente-Coronel Carlos Charlie Campos Maia, do primeiro Batalhão do Corpo de Bombeiros da Capital, responsável pelo setor de Atividades Técnicas, a FCC ainda não solicitou uma nova vistoria do CIC para atestar as condições de segurança. Um acordo anterior entre a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, a FCC e os Bombeiros previa a realização de uma nova vistoria até o dia 28 de junho.

>>> Confira na íntegra o ofício expedido pelo juiz Dr. Hélio do Valle Pereira:

http://clic.sc/juiz-cic

>>> Confira o relatório da vistoria do Corpo dos Bombeiros feita em fevereiro:

http://clic.sc/bombeiros-cic

Entenda o caso

Apesar de ter sido inaugurado há 31 anos, o CIC nunca teve habite-se, documento que atesta que a construção estaria apta para ser habitada e oferecer condições mínimas de conforto e segurança, de acordo com a legislação municipal. A situação veio à tona com a divulgação da vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada no local em fevereiro e encaminhada à Vara da Fazenda Pública no dia 11 de junho. Dezenas de itens de segurança constam como não cumpridos na relação, entre as irregularidades estão a falta de extintores de incêndio, placas de saída de emergência, alarme e iluminação de emergência, detectores de fumaça e hidrantes de parede.

O que diz a FCC

A FCC informou que recebeu o ofício do juiz na última segunda-feira e respondeu ao documento ontem pedindo a análise do projeto de readequação. Ainda segundo a FCC, no dia 19 de junho foi feita junto à 3ª Vara da Fazenda Pública a solicitação da vistoria do CIC, em caráter de urgência, pelo setor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

Confira um trecho

Ofício expedido pelo juiz Dr. Hélio do Valle Pereira:

"Aqui, é certo, existe sentença, mas se requer a dura medida de interdição de teatro. Ao que se percebe, existe polêmica quanto ao cumprimento (ou não) de exigências de segurança vindas do Corpo de Bombeiros. Razoável, estimo, que se dê à Administração a possibilidade de, analogicamente, naquele exíguo prazo, se posicionar, especialmente para comprovar que está regular perante as normas de segurança".