O Centro Integrado de Cultura é inabitável. Apesar de ter sido inaugurado há 31 anos, ele nunca teve o Habite-se, documento que atesta que a construção estaria apta para ser habitada e oferecer às pessoas as condições mínimas de conforto e segurança de acordo com a legislação municipal.

A situação veio à tona com a divulgação da vistoria do Corpo de Bombeiros realizada no local em fevereiro e encaminhada à Vara da Fazenda Pública no dia 11 de junho. Conversamos com representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), da prefeitura e com um professor de arquitetura e ex-bombeiro sobre a questão. Confira as respostas:

Joceli de Souza
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Como o CIC foi aberto sem habite-se?
Olha, na verdade, a grande maioria dos prédios de Florianópolis não tem habite-se. Pelo menos é o que diz a imprensa.

Onde essa informação foi publicada, em que reportagem?
Não, não foi isso que eu disse. Eu não sou a pessoa para dar essa informação.

O CIC não tem o habite-se dos bombeiros ou nenhum dos dois (o dos Bombeiros e o sanitário)?
Primeiro que nunca teve, mas trata-se de um detalhe. O processo para conseguir esse habite-se arrasta-se desde 2004, não vem de agora. De lá para cá, muitas questões de segurança evoluíram. Estamos atendendo as novas regras e observando o que o Corpo de Bombeiros nos definiu na vistoria de fevereiro.

Como o prédio foi aberto sem habite-se, já que a lei não permite isso?
Ah, daí você tem que remontar a 1999. Não, 1978. A 1982. Eu não sei, não estava nessa época aqui. Eu não sei.

Então a Fundação Catarinense de Cultura não tem uma justificativa para isso, para o prédio ter sido aberto e mantido funcionando sem habite-se?
Eu não sei. Isso você tem que perguntar para a gestão que estava aqui na época.

João Carlos Souza
Engenheiro Civil e professor da graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo na UFSC

Qual a importância do habite-se?
Como o nome diz, é a autorização legal para habitar um edifício, significa que ele tem as condições mínimas para que as pessoas tenham conforto, e condições de higiene no local.

O que atesta o habite-se?
São feitas várias análises para chegar à conclusão de que um local é habitável, entre elas a do plano de segurança de incêndio e o código de obras da prefeitura, que evita, por exemplo, a proliferação de favelas, com a construção de cômodos muito pequenos.

É ilegal usar uma construção sem habite-se?
A lei estabelece que as construções só devem ser habitadas depois que for emitido o habite-se para o local, mas muitos prédios, principalmente públicos, começam a ser usados, e só depois vão atrás de conseguir a documentação. Entre 1990 e 1995, trabalhei no setor de análise de projetos dos Bombeiros em Florianópolis, que trabalham com essas questões e nós observávamos isso.

Rodolfo Matte
Diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis

O CIC não deveria ter sido aberto sem habite-se, é isso mesmo?
Está correto, não deveria.

E como eles continuam abertos?
Eles não entraram em contato conosco para regularizar a situação. A solicitação do habite-se sempre deve partir da parte interessada, é feita no pró-cidadão, igual para todo mundo, mas no caso eles não poderiam ter o habite-se da prefeitura já que não tem o dos bombeiros.