Um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem discutido o horário de shows, eventos culturais e artísticos em casas noturnas, bares e restaurante do Estado. O objetivo é criar uma legislação específica sobre o assunto, e dentro desse debate Balneário Camboriú aparece com um dos principais interessados.

Opine: até que horário as casas noturnas de Balneário devem funcionar?

Os estabelecimentos ligados à vida noturna do município cumprem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, que limita o funcionamento para no máximo às 5h.

Ressaltando a vocação turística da cidade, prefeitura e empresários do setor querem mudanças nessa determinação, tentando equilibrar a concorrência com outras cidades da região.

O secretário de Turismo de Balneário, Ademar Schneider, esteve na reunião organizada na Alesc, na semana passada. Ao lado de políticos, empresários e representantes de entidades catarinenses, ele defendeu a regulação do segmento de festas e diversão. A ideia é que um órgão público defina as questões de horário em todos os municípios, levando em conta as características pontuais de cada cidade.

- É necessário que cada destino seja analisado, porque cada um tem a vida noturna diferente. Nós, como cidade turística, temos que ver com carinho essa questão, porque a demanda é grande em todos os segmentos - destaca.

Prejuízos

O TAC afeta principalmente os clubes de música eletrônica - que, tradicionalmente, começam as festas de madrugada e terminam ao amanhecer. O problema para essas casas aumenta em razão do Green Valley, na vizinha Camboriú, funcionar até 7h por força de uma liminar judicial. Diante disso os outros estabelecimentos consideram a concorrência desleal, com prejuízo no bolso e na ocupação dos clubes.

- Esse horário é ruim, porque o pessoal que sai à noite quer ver o dia amanhecer. E quem vai em uma festa eletrônica que acaba às 5h, não retorna uma segunda vez. Com certeza perdemos muito público - afirma Franklin Sobreira Caleiro, proprietário da Full Music, que abriu há um mês na cidade.

Dono também do 2me, em Balneário, o Grupo Green Valley vive os dois lados da moeda. Eduardo Phillips, sócio do clube, conta que a casa de Camboriú conseguiu a liminar da Justiça há cerca de dois anos. Os principais argumentos foram dois: a alta gastronomia da região, que atende até tarde da noite, e as grandes filas que as festas geravam, atrasando o início da festa e prejudicando o público.

Já em Balneário, Eduardo diz que o fechamento às 5h causa prejuízos ao setor. Ele comenta que a vida noturna da cidade é historicamente conhecida, e que é muito difícil mudar a cultura da diversão do município.

- As casas noturnas têm que obedecer as regras de funcionamento, como localização e isolamento acústico, mas acredito que cada segmento deveria ter seu horário. Não digo que todo mundo deveria abrir até às 7h, mas em clubes de música eletrônica ninguém chega antes de 1h, 1h30min - avalia.

Polícia Civil fiscaliza os horários

A Polícia Civil é responsável pelo último alvará necessário para que uma casa noturna funcione, e é também quem fiscaliza o cumprimento do horário previsto. Como não há legislação geral para o setor, o funcionamento varia entre as cidades.

A ideia é moldar o horário em cada município de acordo com as características da região, sempre pensando na ordem pública e na não-perturbação do sossego. Os alvarás em Camboriú e Balneário são expedidos para no máximo às 5h, mas em determinas regiões o limite pode ser menor. É o caso de proximidades de hospitais, escolas ou residências.

As casas noturnas em Camboriú e Balneário Camboriú

- Uma resolução da Polícia Civil determina que o tempo máximo de duração de festas, shows e eventos similares é de 10 horas. Se ultrapassar esse limite, se caracteriza como rave e é vetada

- Nas duas cidades o horário de funcionamento máximo é 5h. Em Balneário, em razão de muitas reclamações de perturbação do sossego, um TAC foi necessário para regularizar a situação

- O Green Valley, de Camboriú, é a única casa das duas cidades que pode fechar às 7h. Isso porque o clube conseguiu uma liminar na Justiça, há cerca de dois anos

- Depois de receber diversos alvarás da prefeitura e de outras instituições, como o Corpo de Bombeiros, toda casa noturna precisa da última autorização, da Polícia Civil

- A Polícia, quando recebe o pedido de alvará, discute o horário de funcionamento previsto. Sempre se busca reduzir o máximo possível o horário solicitado, principalmente pelos problemas de perturbação

- Hoje não há uma legislação geral que estabeleça limites de horário e defina regras para cada segmento. O funcionamento pode variar conforme a cidade, a localização da casa dentro do município e o tipo de estabelecimento