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Itapema FM  | 25/04/2013 00h13min

Lei que libera biografias sem autorização é barrada por recurso

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou recurso na Câmara e emperrou tramitação do projeto

O projeto de lei que libera a divulgação de biografias não autorizadas pelo pessoa biografada ou sua família foi suspenso no Congresso. Um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pede que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara, sem data prevista.

O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo no início do mês. Se não houvesse sido pedido recurso, a proposta deveria ser votada no Senado.

– A Comissão não pode substituir o plenário numa proposta polêmica e sem consenso como esta. A decisão que o plenário tomar eu acolho, mas acho que ainda temos questões a serem debatidas nessa matéria.  – disse Rogério.

SEGUNDO CADERNO
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