Uma parte oculta da história – e das histórias – do Brasil poderá vir à tona nos próximos tempos. São os livros e filmes que se beneficiarão do projeto de lei que permite a circulação de biografias não autorizadas no país.

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Na terça-feira da semana passada, o projeto de lei do deputado Newton Lima (PTSP) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara, o projeto deve seguir para o Senado no final desta semana. Na prática, a medida dispensa que biógrafos tenham de pedir autorização do biografado ou de seus familiares para a publicação de livros e para a realização de filmes.

Uma das obras que poderão chegar às livrarias é a nova edição de Roberto Carlos em Detalhes, do pesquisador Paulo Cesar de Araújo. O volume publicado em 2006 foi objeto de um dos conflitos mais estrepitosos entre biografado e biógrafo no Brasil. Terminou com um acordo em que a editora Planeta se comprometeu a retirar os exemplares de circulação, e o artista concordou em desistir do processo que moveu, descontente com informações pessoais divulgadas. Caso o projeto de lei seja aprovado, segundo Araújo, a biografia voltará em edição atualizada.O autor acrescenta que tem propostas de outras editoras.

— Você pode contar a história de um país pelos movimentos sociais etc., mas também pode contar a partir de um personagem. É uma janela para se olhar para uma época. Roberto Carlos é um fio condutor da história da música brasileira — afirma Araújo, que prepara um livro sobre os bastidores das pesquisas que realizou para a biografia e para o volume Eu Não Sou Cachorro, Não, sobre a chamada música brega.

Caso vingue, o projeto de lei dará tranquilidade para editoras, muitas das quais têm evitado a publicação de biografias com medo de enfrentar problemas na Justiça. O jornalista Edmundo Leite, que prepara um livro sobre Raul Seixas há nove anos, diz que a jurisprudência que proibiu temporária ou definitivamente a publicação de biografias afastou editoras interessadas em seu projeto. Em 2009, o autor recebeu um comunicado da ex-mulher do músico, Kika Seixas, ameaçando processá-lo caso leve a ideia a cabo. Situação que poderá mudar com o projeto de lei que deve seguir para o Senado.

— Não dá para comemorar ainda — diz Leite. 

— Sabemos que no Senado tem muitos que não gostam de liberdade de expressão. Muita gente lá não gostaria de ver sua história contada com transparência.


Como fugir das famílias

Ruy Castro, autor de biografias de Nelson Rodrigues e Carmen Miranda, concorda:

— Há alguns anos, esse projeto de lei entrou em cena, mas passou esse tempo todo parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porque alguns deputados,que faziam parte dela, não tinham – e não têm – interesse que se publiquem biografias
independentes.

Castro é autor de Estrela Solitária, biografia de Garrincha que chegou às livrarias em novembro de 1995 e foi proibida um mês depois, devido a ação movida por filhas do jogador.

— Foi liberada em 1996 e nunca mais deixou de circular, mas o processo se arrastou por mais 11 anos — conta o autor.

A jornalista Regina Echeverria – autora de biografias sobre Elis Regina, Jair Rodrigues e Gonzagão e Gonzaguinha – optou por contornar os problemas com biografados e suas famílias escolhendo uma personagem distante no tempo. Ela trabalha em um livro sobre Princesa Isabel:

— As pessoas (que processam) devem pensar que se ganha muito dinheiro com biografias. Mas o autor recebe 10% do preço de capa. Agora é que estamos conseguindo vender mais livros. Teve um boom de biografias nos últimos anos no país.


À espera da nova lei

>> A biografia Roberto Carlos em Detalhes, publicada em 2006, foi retirada de circulação pela editora Planeta depois que o artista moveu processo, descontente com informações veiculadas na obra. Editora e biografado entraram em acordo, e Roberto Carlos desistiu da ação. O autor Paulo Cesar de Araújo deve publicar nova edição por outra casa editorial, caso a legislação seja alterada.

>> Devido a ação movida por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião e Maria Bonita, o livro Lampião, O Mata Sete foi proibido em novembro de 2011. Na obra, o autor – o juiz aposentado Pedro de Morais – defende a tese de que o biografado era homossexual, entre outras informações. A decisão foi do juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju (SE).

>> O jornalista Daniel Feix, de Zero Hora, se envolveu, há oito anos, em um projeto de biografia sobre Teixeirinha, quando trabalhava na revista Aplauso. O contrato de cessão dos direitos autorais realizado com os herdeiros do músico – necessário para o projeto – expirou, e um segundo documento não foi assinado. Houve desacordos sobre certos trechos do livro, que não foi finalizado.