O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje parcialmente uma liminar de um novo mandado de segurança apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP) contestando o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Eros Grau manteve a continuidade do processo no Conselho de Ética mas determinou que os documentos sigilosos obtidos pelo relator junto às CPIs não podem ser usados, devendo ser lacrados, porque teriam sido obtidos de forma ilegal.

O ministro aceitou o argumento de que não houve um requerimento do Conselho de Ética com fundamentação legal para obter informações sigilosas de Dirceu junto às CPIs. A decisão pode abrir nova disputa jurídica entre Dirceu e o Conselho de Ética.

Enquanto a defesa do deputado diz que o relatório deve ser refeito por Júlio Delgado, o Conselho pretende manter a votação do processo de perda de mandato de Dirceu para esta quinta, retirando apenas a parte que faz referência aos dados obtidos junto às comissões.

Hoje, Delgado anunciou que informações do relatório que fez sobre José Dirceu sumiram de seu computador na Câmara. O serviço de informática da Casa descartou uma invasão de hacker ou vírus na máquina do deputado. Entre os documentos que sumiram estavam as informações obtidas por Delgado junto às CPIs, usadas no relatório e que eram mantidas em sigilo.