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 | 05/10/2005 15h38min

Conselho de Justiça contesta cargo de Zveiter à frente do STJD

Presidente não poderia acumular cargos de desembargador e na CBF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter, corre o risco de ser destituído do cargo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt, protocolou, nesta quarta, representação para avaliar procedimento administrativo contra o presidente, que também é desembargador de Justiça. O CNJ contesta o fato de Zveiter ocupar um cargo público e acumular função em uma entidade privada, no caso, a CBF.

O presidente foi quem encabeçou a decisão de anular os 11 jogos apitados por Edilson Pereira de Carvalho no Campeonato Brasileiro. Se o Conselho julgar pela incompatibilidade de cargos, Luiz Zveiter terá que optar entre deixar o STJD ou aposentar-se como desembargador. A decisão pode ser analisada na próxima reunião do CNJ, no dia 18 de outubro.

Com sede em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, sendo presidido pelo ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, atualmente, pelo próprio presidente do STF, ministro Nelson Jobim. O órgão tem status de corregedoria e entre suas atribuições está o zelo pela autonomia do Judiciário. Além disso, recebe reclamações contra membros da Justiça.

 
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