| 21/09/2005 17h47min
No mesmo dia em que renunciou ao mandato, o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) sofreu um outro revés. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu que seja instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga suposto pagamento de propina ao ex-parlamentar por parte do empresário Sebastião Buani, dono de uma rede de restaurantes que prestava serviço para a Câmara. Souza também quer a intensificação das apurações com novas diligências, que podem incluir depoimentos e perícias em documentos.
O procurador-geral disse que, com a renúncia de Severino, ele perderá o direito ao foro privilegiado. Portanto, a tendência é que o inquérito seja instaurado na primeira instância do Judiciário, e não no STF, o foro adequado para investigar e julgar parlamentares. Na semana passada, o STF derrubou em um julgamento o direito de ex-autoridades manterem a prerrogativa de foro quando deixam o cargo público.
Caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, decidir se atende ou não ao pedido de Souza. Ele também deverá determinar se as investigações serão comandadas pelo STF ou por outra instância do Judiciário. A dúvida que poderia ocorrer sobre o foro é a menção ao nome do deputado Gonzaga Patriota no inquérito.
No entanto, o procurador-geral informou que não há indícios concretos até o momento contra Patriota. Portanto, o caso deveria mesmo ser transferido para a primeira instância. Gilmar Mendes não disse ainda quando decidirá sobre a questão.
AGÊNCIA O GLOBOGrupo RBS Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2009 clicRBS.com.br Todos os direitos reservados.