O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou hoje à tarde, em caráter liminar, o pedido de habeas corpus feito na última sexta, dia 22, por Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, mulher do publicitário Marcos Valério Fernandes. Renilda prestará depoimento amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios.

Inicialmente, a defesa de Renilda pediu ao STF que ela não comparecesse à sessão da comissão, sob o argumento de que estaria ameaçada de sofrer constrangimento ilegal. Alegando que a depoente é casada com um dos investigados pela comissão, o advogado chegou a sustentar que Renilda poderia se recusar a depor.

No despacho que nega o habeas corpus, o ministro Nelson Jobim afirma que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor e deve atender à convocação da CPI no dia e hora marcados. O ministro admite que Renilda, por ser cônjuge de um dos investigados, não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade, mas deverá "responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas".

O depoimento na CPMI está previsto para as 10 horas, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

As informações são da Agência Câmara.