Vitimado pela crise política, o governo colheu um semestre perdido para sua pauta econômica legislativa, em especial na Câmara dos Deputados, onde está parada a maior parte dos projetos prioritários. Pior: são remotas as chances de retomada. Tentativas de reiniciar uma agenda não prosperaram.

No principal exemplo, é dada como morta a proposta de Delfim Netto (PP-SP), com apoio do Ministério da Fazenda, de emenda constitucional para eliminar o déficit público em cinco ou seis anos.

– Acho muito difícil votar uma emenda constitucional tão complexa no momento atual – diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Uma mudança na Constituição requer o apoio de 60% da Câmara e do Senado – e o governo não tem conseguido levar adiante tarefas mais fáceis. O resultado é pífio quando se considera a importância dos temas votados. Apenas dois projetos de maior interesse do Executivo foram aprovados, ambos em março, quando o esfacelamento da base aliada, iniciado com a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) a presidente da Câmara, apenas engatinhava: a PEC Paralela da Previdência e a Lei de Biossegurança.

Foram comprometidas, entre outras, a reforma tributária – que chegou a ter data para votação e foi esquecida – e a sindical, que não se moveu.

– Chegamos a ficar a um passo de votar matérias importantes, como a reforma fiscal, mas vieram a fita dos Correios, as denúncias do deputado Roberto Jefferson, e mudou a pauta política – afirma o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A desarrumação na base aliada pode ser apontada como o pano de fundo para o fiasco – desde janeiro, PP, PPS e PV, além de partes significativas do PMDB e do próprio PT, consolidaram sua independência em relação ao Planalto. Mas o governo deu mostras de que não tinha um plano de vôo já na mensagem do início do ano ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou prioridades de anos anteriores, como a reforma tributária e o restante da previdenciária.

Depois, enviou ao Congresso uma proposta de reforma sindical e começou a negociar no Senado a concessão de autonomia ao Banco Central. As iniciativas não prosperaram. Apontada como a reforma mais urgente no programa da campanha petista, a tributária está parada desde o final de 2003, à espera de acordo com os governadores.

– O governo não quis mais nada com essa reforma depois que foi prorrogada a CPMF – diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A prorrogação da CPMF, para o caixa da União, foi retirada do texto da reforma e aprovada em separado.

As informações são do jornal Zero Hora.