A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra desafiou nesta quinta, 17, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, e da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, a abrir mão do sigilo bancário e fiscal. O pedido ocorreu em audiência pública no Pontal do Paranapanema, no oeste de São Paulo.

O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), vice-presidente da CPMI, chegou a entregar uma declaração para o coordenador do MST no Pontal assinar, que liberava espontaneamente os dados bancários e fiscais. Rainha recusou a proposta. Ele lembrou que seu sigilo já fora quebrado quando foi preso, em 2003, sob acusação de formação de quadrilha por comandar ocupações de terra.

– O objetivo da CPMI é perseguir e incriminar os movimentos sociais, acusou Rainha, que está sob liberdade provisória.

Onyx apresentou requerimento à Comissão para que o Ministério Público de São Paulo envie os resultados da investigação contra o líder dos sem-terra. O pedido deve ser votado na próxima reunião, prevista para 29 de março.

O parlamentar gaúcho pediu a quebra de sigilo para apurar o empréstimo de R$ 228 mil tomado por Rainha ao Bradesco, em 1998. O valor foi pago depois por meio de transferência bancária da conta da Cooperativa de Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária no Pontal (Coocamp) para a conta de Rainha. O líder dos sem-terra, que era diretor da cooperativa na época, explicou que o empréstimo em seu nome foi o meio de viabilizar o socorro financeiro à entidade, que comercializava produtos dos assentados.

O relator da Comissão, deputado João Alfredo (PT-CE), queixou-se que Lorenzoni estava constrangendo o depoente. Já o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP) declarou que a CPMI deve investigar as causas da violência no campo e "não tentar colocar representantes do povo na cadeia".

Em contrapartida, Murad sugeriu que o presidente nacional da UDR, Nabhan Garcia, também abrisse mão do sigilo bancário e fiscal. O pedido serviria para apurar a compra de armas para montar milícias na região do Pontal. Questionado por João Alfredo, Nabhan Garcia disse que era pessoalmente contra o uso de milícias armadas para defender as propriedades contra as invasões, mas justificou os fazendeiros que as mantêm.

O fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto, que teria relatado à Polícia Federal a ocorrência de um suposto encontro de milícias na fazenda de Nabhan Garcia, não compareceu para depor. Ele será convocado novamente para a próxima reunião da CPMI, em Brasília. 

As informações são da Agência Câmara.