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 | 20/09/2001 10h35min

Adiada votação de abertura de processo contra Jader

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) decidiu encaminhar para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recurso apresentado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que reivindica o direito de ser ouvido. Estava prevista nesta reunião do conselho a votação do relatório que recomenda a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex-presidente do Senado. Jader Barbalho alegou direito constitucional para ser ouvido para se defender das acusações. Embora considere não ser esse o momento de ampla defesa, Juvêncio decidiu encaminhar a questão à CCJ. A comissão tem 48 horas para decidir. Se a CCJ não se decidir nesse prazo, informou Juvêncio, o Conselho se reunirá independente do parecer da comissão sobre o assunto. O presidente do Conselho argumentou que isso não é um ato de protelação da decisão sobre o caso de Jader, mas uma forma de assegurar ampla defesa. Juvêncio lembrou ainda que a comissão especial criada para apresentar o relatório sobre denúncias contra Jader relativas a desvio de recursos do Banpará ouviu o senador, o que foi reforçado por um de seus integrantes, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Ele lembrou, entretanto, que aquele não era o momento do contraditório por tratar-se de comissão de inquérito. As informações são da Agência Senado.


 
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