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 | 13/03/2001 22h42min

Governo deixa dívida para patrões pagarem

Proposta de consenso para pagamento da correção do Fundo eleva percentual pago pelas empresas para 9%

Governo e centrais sindicais chegaram nesta terça-feira ao consenso em relação a duas propostas para correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): aumentar de 8% para 9% o recolhimento das grandes empresas para o Fundo e elevar de 40% para 50% a multa paga aos funcionários demitidos sem justa causa. As duas medidas somam R$ 30 bilhões no período de sete anos e recaem somente sobre as empresas. Ao ser questionado sobre a resistência dos empresários em aceitar as propostas feitas até agora, o ministro do Trabalho Francisco Dornelles disse: – O empresariado desse país tem grande espírito público. As confederações patronais adiaram para a semana que vem a reunião que teriam nesta quarta com Dornelles para discutir o assunto. Embora tenham concordado com as duas propostas, sindicalistas e governo ainda divergem sobre as outras medidas que seriam necessárias para fechar a conta do passivo do FGTS, estimado em R$ 40 bilhões. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, disse que as duas medidas só serão aceitas caso venham acompanhadas de outras que garantam o pagamento da dívida em três anos. A Força Sindical também defende que o governo arque com parte da dívida. Segundo o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, uma possibilidade seria a emissão de títulos do Tesouro para os trabalhadores, com rentabilidade de Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Os papéis seriam resgatados em um prazo pré-determinado, mas os trabalhadores poderiam negociá-los no mercado financeiro. Dornelles acha que o restante da conta poderia ser pago pelos trabalhadores, que abririam mão de 10 pontos percentuais da multa de 40%, reduzindo-a para 30%. A proposta foi rechaçada pelas centrais. Dornelles também é favorável à redução da contribuição de todas as empresas (grandes e pequenas) para 7% ou 7,5%. Isso seria compensado com a criação de uma contribuição social de 2% somente para as firmas que não fazem parte do Sistema Simplificado de Arrecadação de Imposto (Simples).

 
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