A estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo, terça-feira, e o feriado de Corpus Christi, quinta-feira, vão provocar alterações na rotina dos trabalhos legislativos nesta semana. A Câmara e o Senado vão realizar sessões de votação na manhã de terça e de manhã e à tarde na quarta.

Nas duas Casas, a pauta de votações está trancada por medidas provisórias (MPs): três na Câmara e três no Senado. Na Câmara, a primeira MP a ser votada é a 285, que trata da renegociação de dívidas de agricultores do Nordeste e foi alterada pelos senadores. Para destrancar a pauta, os deputados precisam votar também dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, obstruindo a votação de outras matérias.

Os deputados precisam votar também a MP 291, que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril deste ano, os benefícios acima de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social; e a MP 292, que modifica dispositivos legais relacionados a imóveis da União, a fim de facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.

Depois de liberada a pauta e já com acordo entre os líderes partidários, os deputados deverão votar o projeto de lei complementar que cria o Super Simples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara marcou para terça-feira, às 10h, a votação do parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que pede a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na semana passada, que deve convocar sessão do Congresso para fazer a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará a compra de ambulâncias a preços superfaturados por meio de emendas parlamentares.

AGÊNCIA BRASIL