Ratificando a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – que visa à redução da venda e do consumo do fumo no mundo e que já havia sido assinada por 167 países – o Brasil mostrou-se, em outubro passado, favorável à iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de combater os efeitos nocivos provocados pelo cigarro. Ao mesmo tempo, provocou sensação de incerteza nas mais de 232 mil famílias de fumicultores do país, o segundo maior produtor de tabaco do mundo, com mais de 800 mil toneladas ao ano – a China produz 2 milhões de toneladas anuais.

O que atenua o nervosismo entre produtores e entidades ligados ao fumo é o fato de o Brasil ter uma das legislações mais rígidas contra a publicidade do tabagismo e o consumo público de cigarros. Ou seja, dificilmente o país será atingido pelas medidas que possam ser adotadas pelos países que integram a convenção.

Mas se tais ações em busca da redução do consumo forem aplicadas em países cujas leis hoje são mais brandas, a demanda pelo produto deve cair. E a produção perde mercado. O que acontecerá com quem vive do cultivo do fumo? Nada, se assim quiser o produtor.

– O Brasil ratificou a Convenção-Quadro por uma questão de saúde pública. Mas não haverá constrangimento ao produtor que seguir plantando. Não haverá sanções ou retaliações ao Brasil por isso. Queremos reconstruir a matriz produtiva das pequenas propriedades, oferecendo condições para a diversificação – explica o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, Nilton De Bem.

O governo federal montou um plano calcado em quatro pilares: financiamento, assistência técnica e de pesquisa, estímulo a novas cadeias de comercialização nas regiões produtoras e venda antecipada da nova cultura.

– Teremos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de até 3% anuais, dependendo do enquadramento do produtor (o Pronaf Custeio empresta dinheiro a juros de 8,75%). A assistência técnica terá mais recursos, vamos estimular a pesquisa e o investimento em outras atividades, como frangos, hortigranjeiros, mamona, ou o biodiesel – acrescenta.

Na segunda-feira, o ministro Miguel Rossetto estará em Santa Cruz do Sul para discutir as estratégias com o setor, às 14h30min, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

– É um plano muito bonito, que abrange diversas áreas. Mas não podemos acreditar em tudo que o governo nos promete – diz Hansi Gralow, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), com sede no município de Santa Cruz do Sul.

O Estado é o maior produtor do país. Dos 10 municípios da Região Sul que mais investem na atividade, nove são gaúchos.

A Convenção-Quadro é um documento internacional que estabelece metas para a redução do consumo e da oferta de tabaco no mundo. Já foi assinado por 168 países. O governo brasileiro assinou o tratado em 2003, mas a ratificação só aconteceu em novembro do ano passado, depois de ser aprovado por unanimidade, pela Câmara e pelo Senado. Um acordo entre o governo e o Senado garantiu o direito dos agricultores de plantar o produto.

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