A CPI dos Correios recebeu hoje um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos da Caixa Econômica Federal com o banco privado BMG. O relatório ainda não foi aprovado pelo TCU.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o texto aponta "favorecimento explícito e intencional ao BMG". Por causa do documento preliminar do TCU, o senador apresentou requerimento solicitando ao Ministério Público Federal o indiciamento por improbidade administrativa e afastamento temporário do presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

A auditoria do TCU aponta para problemas de gestão que teriam começado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), segundo o ofício encaminhado por Álvaro Dias a comissão. Dias diz que o INSS firmou convênio com o BMG "afrontando instrução normativa interna que limitava os créditos consignados apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários". O convênio assinado autorizou a concessão de empréstimos por telefone e obrigou o INSS a repassar sua base de dados ao Banco de Minas Gerais.

O TCU estranhou, ainda segundo Álvaro Dias, que apesar de 15 bancos já operarem em 2004 com crédito consignado e sete destes tivessem oferecido à Caixa seus serviços, somente o BMG foi contemplado com a aquisição e em um prazo de 18 dias úteis, enquanto o pleito dos outros bancos ainda esperam por uma decisão.

Por se tratar de um relatório preliminar, o Tribunal de Contas da União vai ouvirá agora os envolvidos no processo de aquisição da carteira de crédito do BMG pela CEF. Serão cobradas explicações de diretores da Caixa Econômica e de representantes do departamento jurídico do INSS.