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 | 01/12/2005 23h08min

Agências de Valério fraudaram 54 mil notas fiscais

Documento reforça indícios de que mensalão foi alimentado por contratos com governo federal

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios revela que as agências de publicidade do empresário Marcos Valério de Souza fraudaram 54 mil notas fiscais para atestar serviços prestados ao Banco do Brasil, à Eletronorte e ao Ministério do Trabalho, entre outros clientes. O documento reforça os indícios de que o esquema de corrupção de pagamento a parlamentares da base governista foi alimentado por contratos do empresário com o governo federal.

As fraudes identificadas pelos peritos giram em torno de um instrumento chamado Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). As AIDFs são permissões das prefeituras para que empresas emitam notas fiscais.
Para falsificar os documentos, as agências SMP&B e DNA se estabeleceram em duas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, Rio Acima e Catas Altas, onde obtinham autorização das prefeituras para imprimir as notas fiscais.

Uma das formas de fraudar era adulterar as permissões das prefeituras, aumentando o número de impressões autorizadas. Foi o que aconteceu com um autorização da prefeitura de Rio Acima para a DNA. Em um dos casos, a AIDF concedida pela prefeitura permitia a impressão de cinco mil notas fiscais, mas o laudo mostra que o documento foi modificado para 15 mil. Os técnicos também identificaram assinaturas falsas em partes dessas autorizações das prefeituras.

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