Os integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados obtiveram uma vitória hoje: mais de 51 parlamentares registraram sua presença no Plenário do órgão, número mínimo necessário para validar a sessão. Desta forma, termina o prazo de duas sessões de vistas ao processo de José Dirceu (PT-SP), garantindo para amanhã, às 10h, a votação do parecer de Júlio Delgado (PSB-MG) que pede a cassação do ex-ministro.

Os advogados de Dirceu já anunciaram entrarão com três recursos no no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Conselho, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Câmara.

O principal recurso de Dirceu questiona a releitura do parecer de Delgado. Na avaliação da defesa do ex-ministro, o Conselho de Ética não seguiu integralmente o despacho do ministro do STF Eros Grau. Na decisão, Grau mandou refazer o parecer a partir do dia 5 de outubro, quando o relator fez uso indevido dos dados da CPI dos Correios em relação ao sigilo telefônico e fiscal de Dirceu.

– O parecer foi refeito e relido, retirando todas as citações que pudessem dar margem a interpretações de que foram usados dados sigilosos, conforme o despacho do ministro – rebateu Delgado ontem.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou não acreditar que o STF possa acatar um novo recurso de Dirceu:

– Estou tranqüilo. Tudo que foi sugerido pelo Supremo foi feito. O relatório foi refeito, lido e ainda dei prazo para vista. Não há mais como protelar a votação. Se isso ocorrer será uma grande injustiça. Será uma interferência do Judiciário no Legislativo – acredita Izar.

A defesa de Dirceu vai contestar também a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de não suspender a tramitação do processo, embora o PTB, que apresentou a representação contra o ex-ministro, tenha pedido a retirada. Em outro recurso, os advogados contestam a prorrogação do prazo de 45 dias para o Conselho concluir os processo de Dirceu, de Romeu Queiroz (PTB-MG) e de Sandro Mabel (PL-GO), este que já foi inocentado pelo Conselho e agora será validado na Câmara.