João Capiberibe, ex-senador da República, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que o afastou do cargo para o qual foi eleito pelo Estado do Amapá. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Marco Aurélio.

O advogado de Capiberibe alega que a deliberação de seu afastamento foi determinada pessoalmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o que não poderia ter ocorrido. A defesa argumenta que a Constituição Federal prevê que o órgão competente para a decretação de perda de mandato do cargo é a Mesa Diretora da Casa Legislativa a que pertença o parlamentar ou o plenário.

O senador alega, ainda, que não teve direito de ampla defesa assegurado, já que há a necessidade de trânsito em julgado da decisão que cassou o mandato de parlamentar, sendo que sequer foi publicado o acórdão "não se iniciando, portanto, prazo para qualquer recurso no âmbito desta Corte ", ressalta o documento.

O advogado pede liminar para suspender os efeitos do ato do presidente do Senado, determinando o retorno de Capiberibe ao cargo de senador, dando início ao procedimento que poderá redundar validamente em sua perda de mandato.

AGÊNCIA O GLOBO