O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu hoje a um embargo declaratório apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP), que queria saber a extensão da liminar concedida pelo ministro. Ontem, o ministro havia decidido que o relator Júlio Delgado (PSB-MG) devia elaborar um novo relatório sem as provas que incluíssem dados da quebra de sigilo bancário e telefônico de Dirceu, uma vez que estes teriam sido obtidos de maneira ilegal.

Enquanto a defesa de Dirceu entende que a decisão anula a votação do relatório, o Conselho de Ética afirma que atendeu à determinação do ministro, uma vez que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) retirou os trechos obtidos a partir dos dados do sigilo de Dirceu cedidos pelas CPIs. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil contra-argumentam dizendo que somente retirada dos trechos não cumpre a decisão do STF, uma vez que Grau havia determinado a elaboração de um novo relatório.

A resposta de Eros Grau, no entanto, não resolveu a polêmica. Em sua decisão, Eros Grau disse que a liminar foi deferida parcialmente em favor de Dirceu a fim de que, "sem prejuízo da continuidade de tramitação da representação, sejam recompostos, isto é, refeitos, todos os atos decorrentes das provas sub judice ou que as tenham considerado”. Na prática, isso significa que Delgado deve refazer o relatório, e a sessão deverá ser repetida.