O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) leu nesta quarta no Plenário da Câmara o parecer à Medida Provisória 258/05, que cria a Super-Receita. Para facilitar a análise do texto por parte das lideranças partidárias, a MP será discutida em sessão extraordinária convocada para as 9h.

O relator manteve os principais pontos do projeto de lei de conversão, como a extensão da Gratificação de Incrementos da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) aos aposentados e pensionistas e a determinação de que a arrecadação das contribuições sociais seja destinada exclusivamente ao pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O dinheiro dessas contribuições deverá ser depositado diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).