Em entrevista na Rádio CBN, nesta sexta, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, respondeu a críticas por ter anulado parte da sessão do Conselho de Ética em que foi lido o relatório pedindo a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Aldo explicou que atendeu o regimento interno da Câmara, que proíbe que comissões tomem decisões quando tem início a ordem do dia no plenário. Como a reunião do conselho extrapolou em 22 minutos seu tempo, a parte final foi cancelada, o que deu a Dirceu mais alguns dias antes que o relatório fosse votado. A oposição classificou a atitude de Aldo como manobra para favorecer o ex-ministro. O presidente da Câmara rejeitou a acusação e se explicou:

– É melhor que eu olhe para o regimento agora do que amanhã, depois ou daqui a três meses um juiz resolva anular todo o processo por uma coisa tão pequena, que são 22 minutos. No país, naturalmente, temos defeitos, falhas, mas costumo dizer aos deputados que às vezes é ruim com a lei, mas pior é fora da lei – disse Aldo.

O presidente da Câmara admitiu que o regimento nem sempre é cumprido pelos presidentes de comissões, mas destacou que é bom prevenir.

– Porque se alguém um dia se sentir prejudicado e recorrer, dizendo que havia essa contradição (comissão funcionando durante a ordem do dia no plenário), vai ao Poder Judiciário e, ao invés de 22 minutos, podemos ter anulado o processo inteiro - esclareceu.

Aldo afirmou que as comissões até podem se reunir, o que ocorre muitas vezes, durante a ordem do dia. Mas o regimento as proíbe de tomar decisões neste período.

– Quando as matérias que vão ser votadas no plenário começam a ser discutidas as comissões especiais e as CPIs têm que suspender seus trabalhos. É verdade que nem todas suspendem. O que o regimento diz é que uma decisão tomada nesse período pode ser invalidada. Muitas vezes a CPI não está decidindo, está discutindo. Mas se houver decisão tomada ali que atinja o interesse de alguém esse alguém pode entrar no Judiciário questionando.

AGÊNCIA GLOBO