Em discurso proferido há pouco na 2ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, destacou a intenção do Congresso Nacional de cumprir antes mesmo de 2015 as metas do milênio. As metas, estabelecidas pela ONU em 2000 na Cúpula do Milênio, incluem educação de qualidade para todos e eliminação da fome e da miséria.

Severino ressaltou que o Parlamento brasileiro tem promovido a discussão de políticas públicas e trabalhado para que os programas sociais recebam mais verbas. O objetivo da conferência é discutir como os parlamentos nacionais podem impulsionar o multilateralismo, a paz e a segurança mundial. A conferência é uma continuação da Cúpula do Milênio.

O parlamentar protestou contra a decisão do governo dos Estados Unidos de barrar a entrada no país das delegações de Cuba e do Irã, que foram impedidas de participar da conferência, promovida pela União Interparlamentar (UIP). Ele enfatizou, porém, a crescente participação popular no processo legislativo brasileiro, a realização do referendo do desarmamento e o processo de criação do Parlamento do Mercosul. Severino também manifestou solidariedade ao povo norte-americano devido à tragédia ocorrida no sul do país, com a passagem do furacão Katrina.

Confira a íntegra do discurso na ONU:

"Inicialmente, gostaria de transmitir minhas condolências ao povo e ao governo dos Estados Unidos e às famílias de todos os que pereceram vítimas do furacão Katrina.

Em meu nome pessoal e em nome da Câmara dos Deputados brasileira, gostaria também de expressar o mais veemente protesto e indignação pela decisão do governo dos Estados Unidos em recusar visto de entrada no País para duas delegações, de Cuba e do Irã, que viriam participar deste encontro."

Senhor presidente,

Os parlamentos assumem responsabilidades e papel cada vez maiores nas relações internacionais. Os parlamentos democráticos, por sua vez, dão legitimidade aos atos do Executivo.

No Brasil, estamos reforçando a autonomia do Legislativo e, ao mesmo tempo, a participação dos cidadãos no processo legislativo.

Criamos novos mecanismos que permitem, por exemplo, a todos os brasileiros apresentar aos parlamentares sugestões, dúvidas ou críticas.
Estamos igualmente empenhados no cumprimento das metas do milênio. Esta, na verdade, tem sido uma das atividades centrais do Parlamento brasileiro, uma vez que o Brasil é um país com imensos desafios sociais.
Temos assumido papel decisivo, por exemplo, na destinação de dotações orçamentárias para programas sociais, bem como na discussão de políticas públicas que nos permitam o alcance dessas metas talvez mesmo antes de 2015.

Também estamos contribuindo para a promoção da paz entre os povos, por meio do diálogo e da cooperação entre parlamentos.

Mantemos mais de 70 grupos parlamentares bilaterais, que aperfeiçoam o trabalho da "diplomacia parlamentar".

A propósito do importante debate internacional sobre desarmamento, acabamos de aprovar a realização de um plebiscito, em outubro próximo. Caberá à população brasileira dizer "sim" ou "não" ao processo de desarmamento em curso em nosso País.

Recordo que nos preocupa sobretudo a questão das armas leves.
Nos planos regional e global, a ênfase de nossa agenda recai sobre o debate acerca da formação de blocos.

Como sabemos, a paz internacional é também produto do desenvolvimento econômico.

Ela está intimamente associada à promoção da justiça nas relações comerciais.

Estamos acompanhando ativamente as negociações de acordos internacionais, em particular os acordos comerciais, através da Comissão Especial da Área de Livre Comércio das Américas e da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que vem discutindo a proposta de criação do Parlamento do Mercosul.

Gostaria, por fim, de formalizar o apoio brasileiro ao projeto de declaração desta 2ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento da União Interparlamentar e louvo o excelente trabalho realizado por seu Comitê organizador.

Muito obrigado."
 

AGÊNCIA CÂMARA