Magistrados, promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil realizaram no fim desta manhã, em Brasília, um ato contra a corrupção e a favor da ética na política. O evento aconteceu na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O encontro divulgou a Carta aberta à Nação, um manifesto que afirma, por exemplo, que "diante deste grave quadro de denúncias de corrupção e de emprego irregular de dinheiro, a Magistratura e o Ministério Público defendem que os fatos sob investigação jamais serão tratados pela Magistratura e pelos membros do Ministério Público Federal sob o prisma ideológico, devendo preponderar o interesse público e a defesa do Estado Democrático de Direito".

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, disse que o ato não era nem a favor nem contra o governo, e sim contra a corrupção e contra a banalização do crime eleitoral. João de Deus Duarte Rocha, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), afirmou que as instituições jurídicas jamais irão admitir qualquer proposta de acordo, sob o pretexto de garantir a governabilidade do país em troca da restrição da apuração dos fatos ou com a intenção de poupar algum denunciado.

Na carta, os magistrados se comprometem a encaminhar para o Congresso Nacional, em 30 dias, sugestões para o aprimoramento da Lei Eleitoral, no sentido de regulamentar melhor a prestação de contas dos partidos políticos, tornando o processo mais transparente, com maior fiscalização da justiça eleitoral. Em 60 dias, serão encaminhadas propostas para o aprimoramento das punições penais que possam coibir o abuso do poder econômico e a lavagem de dinheiro, no âmbito do Ministério Público.

A Carta aberta será encaminhada ainda hoje aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

AGÊNCIA BRASIL