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 | 21/07/2005 10h26min

Definidas indicações para a CPI das Privatizações

Comissão irá investigar privatizações realizadas no governo FH

Todos os partidos já indicaram os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que deve investigar as privatizações realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Para começar a funcionar, a CPI terá de eleger, em reunião de instalação, seu presidente e seu vice-presidente e escolher o relator.

A CPI das Privatizações foi requerida em março deste ano pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), que também apresentou requerimento para instalar outra comissão de inquérito para investigar a atuação do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz. O ex-assessor foi filmado enquanto pedia propina ao empresário do ramo de jogos eletrônicos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A CPI das Privatizações foi impulsionada pelas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ele teria impedido a investigação de irregularidades ocorridas durante o processo de venda das estatais. De acordo com o requerimento, a comissão vai investigar o Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990, e também os critérios utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conceder empréstimos nos processos de privatização.

Em junho, com a instalação da CPI dos Bingos, as lideranças partidárias voltaram a insistir no começo dos trabalhos da comissão das privatizações, cujos integrantes já foram indicados. A CPI dos Bingos, requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES), também deverá investigar as ações de Waldomiro Diniz, o que pode prejudicar a instalação da CPI pedida por Arthur Virgílio para investigar especificamente os atos do ex-assessor.

O prazo para instalar as CPIs das Privatizações e de Waldomiro Diniz é o dia 14 de outubro. Estão em atividade atualmente quatro comissões mistas de inquérito no Congresso. Uma investiga as denúncias de corrupção nos Correios, outra analisa a estrutura fundiária brasileira e o processo de reforma agrária, a terceira apura os crimes praticados na emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e a última investiga as denúncias sobre o mensalão.

As informações são da Agência Senado.


 
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