Um acordo entre as lideranças das bancada da oposição e do governo permitiu a criação, na noite desta terça, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar denúncias de suposto pagamento a parlamentares do Congresso, em troca de apoio ao governo federal.

A CPI do mensalão terá prazo de 120 dias para investigar o esquema, que teria envolvimento de dirigentes do PT.

Além disso, o colegiado irá investigar a presumível compra de votos para a aprovação da emenda constitucional nº 16/97, que dispôs sobre a reeleição de ocupantes de cargos do Executivo.

As lideranças partidárias terão 30 dias para fazer as indicações dos 34 componentes da comissão – 17 senadores e 17 deputados. Caso as designações não sejam feitas, os integrantes poderão ser nomeados diretamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que já anunciou a convocação dos líderes partidários para discutir o assunto.

Oposição e governo disputaram até o último momento o âmbito em que funcionaria a CPI do mensalão. A bancada governista defendia que a CPI ocorresse apenas na Câmara, uma vez que, naquela Casa, o texto do requerimento de criação abrangia também investigação sobre a compra de votos para a aprovação da emenda que garantiu a reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Já a oposição defendia que a CPI mista, conforme dispunha o requerimento de sua criação, tivesse como fato determinado apenas as denúncias de pagamento de mesadas a deputados na atual legislatura, feitas pelo deputado Roberto Jefferson.

Com o acordo, foi rompido o impasse político que impedia a votação na Câmara, entre outras matérias, do projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a realização do referendo proibindo a comercialização de armas de fogo. Renan Calheiros fez um apelo aos deputados no sentido de dar celeridade à votação da matéria, permitindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa baixar instruções normativas para garantir a realização do referendo ainda em outubro.

As informações são da Agência Senado.