O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Mers (PT-SC), pretende aumentar o limite da isenção para o recolhimento do Imposto de Renda na fonte dos agricultores cujas operações mensais superem R$ 11,64 mil. O texto da MP estabelece um valor 10 vezes menor, ou seja R$ 1.164.

– Eu vou brigar para avançar mais. Conheço essa realidade da agricultura familiar, eu sou de Santa Catarina, que teve a seca, como o Paraná e o Rio Grande do Sul. No caso do Centro-Oeste, não dá para fazer isso, porque ali não tem pequeno, ali tem bóia-fria empregado e o resto é grande, é uma indústria – afirmou.

Nesta quinta, o relator teve mais um encontro com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir mudanças na MP 232, com o objetivo de reduzir a resistência à medida e aprová-la no Congresso Nacional. A MP corrige a tabela do Imposto de Renda, mas eleva a carga tributária para prestadores de serviços e obriga agricultores a adiantar o recolhimento do tributo.

Outra questão discutida no encontro foi a inclusão dos caminhoneiros e motoristas de vans que atuam como prestadores de serviços. Pelos cálculos do deputado, o grupo representa 20% do setor que arrecada pelo lucro presumido e não pode ser prejudicado com a medida. Os outros 80% já arrecadam com base no lucro real. O deputado disse que também foram discutidas reivindicações do pessoal da construção civil no sentido de isenção de impostos. Segundo ele, essa é uma reivindicação antiga do setor.

O deputado disse que pretende concluir seu relatório até a próxima quarta.

– Deixar ele pronto na Semana Santa, quando as pessoas refletem mais – afirmou.

À tarde, o relator recebe contabilistas, advogados, dentistas, cerealistas e programadores de computador para ouvir as reivindicações dessas categorias.O deputado disse que as discussões para aprovação da MP com a Receita têm avançado bastante. Segundo ele, já há consenso na questão que trata da ampliação da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40%.

A proposta é que as empresa que gastam pelo menos o equivalente a 20% do faturamento com o pagamento de pessoal possa permanecer com a base de cálculo da contribuição em 32%.

– As pessoas viram PJ (pessoa jurídica) para pagar menos imposto e com essa mudança isso seria descaracterizado – disse.

As informações são da Agência Brasil.