O líder do bloco PL/PSL, deputado Sandro Mabel (PL-GO), defendeu, nesta segunda, dia 7, o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição 285/04, que complementa a Reforma Tributária e deverá entrar na pauta do plenário desta semana. O objetivo é que dispositivos como o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam desvinculados da discussão acerca da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria prolongada.

A proposta de fatiamento da reforma, que tem o apoio do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, não é aceita pelo PT. Segundo o líder do partido, deputado Paulo Rocha (PA), a bancada defende a aprovação integral da PEC.

A questão do ICMS é polêmica porque, de acordo com a PEC, aquele imposto terá no máximo cinco alíquotas e os Estados não poderão mais fixar taxas diferenciadas para atrair empresas para o seu território. Para Sandro Mabel, essas mudanças prejudicarão o Centro-Oeste, que terá boa parte de sua produção, que é de gêneros básicos, tributada pela menor alíquota.

– Os Estados da região perderiam de 28% a 32% de sua arrecadação – alerta o parlamentar.

O deputado defende o aprofundamento da discussão sobre o ICMS e a votação imediata dos demais pontos da emenda, sobretudo o aumento dos repasses de recursos federais aos municípios. Esse dispositivo é a principal reivindicação da VIII Marcha em Defesa dos Municípios, que chega, nesta segunda, a Brasília.

As informações são da agência Câmara.