O PDT protocolou nesta segunda, dia 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a medida provisória que aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para prestadores de serviço.

A sigla argumenta que a MP, editada pelo governo em 30 de dezembro, fere o princípio da isonomia de tributação e que não atende à determinação de urgência, critério exigido para edição de medidas provisórias. O aumento veio embutido na mesma MP que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

A medida, que eleva de 32% para 40% a base de cálculo da CSLL e do IR dos prestadores de serviços, gerou protestos da oposição e dos próprios governistas, que acusaram o governo de aumentar a carga tributária punindo a classe média por atingir os profissionais autônomos. Entretanto, o Ministério da Fazenda argumentou que esse reajuste foi uma forma de compensar a perda de arrecadação em razão da correção do imposto para pessoas físicas.

O presidente do PDT de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que também é dirigente da Força Sindical, prevê que o governo arrecade cerca de R$ 2 bilhões por ano com a nova regra.

– As pessoas estão achando que nós fizemos negociata com o governo – disse Paulinho, referindo-se a críticas de outros sindicalistas de que a central teria concordado com os aumentos para conseguir o alívio no IR das pessoas físicas.

A correção da tabela do IR foi uma bandeira vitoriosa da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo os cálculos de advogados do PDT, um profissional autônomo que ganha R$ 10 mil, passaria a pagar R$ 900 de imposto, ante os R$ 600 previstos na legislação anterior.

As informações são da agência Reuters.